CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: FIGURAÇÕES, INTERDEPENDÊNCIAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nome: Márcia Alessandra de Souza Fernandes
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 25/04/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Edson Pantaleão Alves Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Edson Pantaleão Alves Orientador
Eduardo Augusto Moscon Oliveira Examinador Externo
Marcia Helena Siervi Manso Examinador Externo
Reginaldo Célio Sobrinho Examinador Interno

Resumo: Analisa as inter-relações estabelecidas nas figurações do Conselho Municipal de Educação de São Mateus-ES (CME/SM), na dinâmica de definição da política
municipal da educação especial, procurando conhecer aspectos relacionados à
história, à estrutura, ao funcionamento, à composição e à produção normativa desse órgão a partir da instituição do Sistema Municipal de Educação, em 2004. Busca compreender o colegiado no âmbito dos sistemas municipais de educação, que se inserem na arquitetura da política educacional como resultantes do novo formato federativo assumido pelo País com a Constituição de 1988, que, ao formalizar a inclusão do município como ente federado, permite que ele estabeleça seu próprio sistema de educação. Opta por uma abordagem metodológica qualitativa, delineada como um estudo de caso do tipo etnográfico. Apropria-se das elaborações teóricas de Elias (1993, 2001, 2006, 2011) e Elias e Scotson (2000) acerca dos conceitos de figuração, interdependência e balança de poder. Com base nessas elaborações elisianas, concebe o CME/SM como uma figuração de indivíduos provenientes de variadas ordens sociais, cujas relações, presentes na dinâmica de suas vidas, os inter-relacionam a outras figurações e, nessa condição, interferem nelas e sofrem
suas interferências. Procura identificar o jogo de forças que mantém o ME/SE,
como organização social, numa instável balança de poder, no exercício de sua
competência como instância de proposição de políticas de escolarização dos
sujeitos da educação especial, a partir do que dispõe a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Baseia-se tanto na
literatura recorrente (SAVIANI, 1999; CURY, 2005; SARMENTO, 2005; BORDIGNON, 2009), quanto nas evidências de recentes pesquisas acadêmicas
(FERREIRA, 2006; MARTINIANO, 2010; MOURA, 2010; ALVES, 2011; NATAL,
2011; OLIVEIRA, 2011; BASÍLIO 2012; PEREIRA, 2013; SOUZA, 2013) para
destacar a relevância conselhista, fundamentado no argumento de que o CME
ocupa lugar e condição ambivalentes, por se constituir em espaço legítimo de
mudanças significativas, para poder assumir centralidade em muitas decisões
políticas e, ao mesmo tempo, apresentar-se como possibilidade de superação de modelos hierarquizados e centralizados no campo das políticas educacionais. Ressalta que a efetivação desses espaços, em sua amplitude, ainda necessita ser alcançada, o que se conseguiria no caso de o poder ser mais tensionado. Suas análises evidenciam que a prática conselhista pouco servirá aos anseios de um sistema educacional, se o seu colegiado não conciliar duas dimensões interrelacionadas e complementares: a política e a técnico-burocrática. Salienta que o CME/SM avança na sua dimensão técnica, ao conceber a participação social na elaboração das normativas; consegue acompanhar as discussões em âmbito local e nacional; considera a unidade na multiplicidade, mas, como personagem histórico, no fluxo dos acontecimentos pesquisados, ainda não articula a dimensão técnica à política de forma a mobilizar seus grupos e a tensionar mais a balança de poder.

Acesso ao documento

Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910