Credenciamento de docentes

Norma geral da UFES (Credenciamento e Recredenciamento de Docentes):Os docentes dos Programas de Pós-graduação devem produzir trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro).
Os docentes de Programas de Pós-graduação são classificados em duas categorias: Professores Permanentes e Professores Colaboradores.
Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
Os critérios de permanência e categorização dos docentes deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da CAPES.
A categorização dos docentes se dará anualmente.
O ato de solicitação de adesão de um docente a um Programa de Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância para “Participação em Curso de Pós-graduação” previsto nos Anexos I e II do Regulamento Geral de Pós-Graduação.

Norma do Programa para o Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

RESOLUÇÃO N.º 002/2017 PPGE/CE/UFES

(APROVADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DO PPGE NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017)

Revoga a Resolução n.º 001/2016 do Colegiado do Programa de Pós-Graduação do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGE/CE/UFES) e define novas normas de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no âmbito do PPGE/CE/UFES.

Art. 1º. É obrigatório o credenciamento de docentes e pesquisadores para exercer atividades de orientação e co-orientação de dissertações e teses e outras próprias no PPGE/CE/UFES.

Art. 2°. O pedido de credenciamento ou recredenciamento deve ser submetido à aprovação do Colegiado do PPGE/CE/UFES pelo Docente.

§ 1°. A avaliação do pedido de credenciamento ou de recredenciamento para o curso de Mestrado e/ou Doutorado será realizada pela Comissão de Autoavaliação do PPGE/CE/UFES, composta conforme o estabelecido em resolução própria, e deverá seguir os critérios estabelecidos por estas normas.

§ 2°. A avaliação do desenvolvimento das linhas de pesquisa e da produção intelectual e técnica dos docentes será feita, uma vez por ano, no mês de dezembro.

§ 3º. Para efeitos de avaliação do docente, com vistas ao recredenciamento, serão levados em conta seu desempenho em produção científica, pesquisa, orientação, docência e dedicação exclusiva ao PPGE.

§ 4°. O Colegiado decidirá o ingresso de novos docentes, considerando: a) o índice de 25% do número de Doutores do quadro permanente do PPGE/CE/UFES com mais de 5 (cinco) anos de titulação, conforme exigência da área de Educação para avaliação dos Programas; e b) as necessidades de desenvolvimento das Linhas de Pesquisa no âmbito do PPGE/CE/UFES.

Art. 3°. O pedido de credenciamento deverá vir acompanhado de uma cópia impressa atualizada do Curriculum Vitae, em versão Lattes (www.lattes.cnpq.br), e do(s) projeto(s) de pesquisa com temática concernente à linha de pesquisa que o candidato pretende integrar com ata ou declaração de aprovação pelo Colegiado do respectivo Departamento.

DO CREDENCIAMENTO NO MESTRADO

Art. 4º. Para o Curso de Mestrado, poderão solicitar credenciamento como professores e orientadores portadores de título de Doutor em Educação que apresentem produção científica até 8 (oito) produções acadêmicas qualificadas, perfazendo um total mínimo de 600 pontos, nos últimos quatro anos, de acordo com os critérios da CAPES: a) artigos em periódicos, no mínimo B2; b) livro integral, no mínimo L3; c) capítulo de livro, no mínimo L2; d) verbetes no mínimo L3.
§ 1°. Dessa produção científica exigida, pelo menos 50% deverão ser artigos publicados em periódicos, perfazendo um total mínimo de 300 pontos.
§ 2°. O candidato deverá apresentar pelo menos 1 (um) projeto de pesquisa em desenvolvimento cadastrado na PRPPG/UFES.
§ 3°. Caso a titulação do candidato não seja em Educação, mas em áreas afins, poderá pleitear credenciamento o candidato que: a) tem ou já teve bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concedida pela área de Educação ou produziu tese de doutorado sobre temática nitidamente ligada à Educação, resguardados os parâmetros da CAPES por área; e b) apresenta produção científica de acordo com o caput desse artigo.

DO CREDENCIAMENTO NO DOUTORADO

Art. 5º. Para atuar no Doutorado como orientadores, os docentes já credenciados para o Mestrado do PPGE/CE/UFES no quadriênio anterior deverão: a) apresentar até 8 (oito) produções acadêmicas qualificadas, perfazendo um total mínimo de 600 pontos em artigos em periódicos, no mínimo B2; capítulos de livro, no mínimo L2; livros, no mínimo L3; verbetes no mínimo L3; b) ter orientado, no mínimo 5 (cinco) dissertações já defendidas no PPGE na data da solicitação; c) ter ministrado no mínimo 2 (duas) disciplinas ou seminários do PPGE/CE/UFES no último quadriênio; e d) ter pelo menos 1 (um) projeto de pesquisa em desenvolvimento cadastrado na PRPPG/UFES.
§ 1°. Dessa produção científica exigida, pelo menos 50% deverão ser artigos publicados em periódicos, perfazendo um total mínimo de 300 pontos.

DO RECREDENCIAMENTO NO PROGRAMA

Art. 6º. O recredenciamento de docentes do PPGE/CE/UFES poderá ocorrer anualmente de acordo com as orientações da Comissão de Acompanhamento e Autoavaliação.

DO DESCREDENCIAMENTO DO PROGRAMA

Art. 7º. Serão descredenciados do PPGE/CE/UFES, após apreciação do Colegiado, mediante parecer da Comissão de Auto-Avaliação:
a) os docentes que solicitarem o descredenciamento;
b) os docentes que não atenderem às normas explicitadas nos artigos anteriores;
c) os docentes que não atenderem às solicitações da Coordenação quanto a prazos de preenchimento de relatórios exigidos pela CAPES;
d) os docentes que na avaliação quadrienal da Capes não apresentarem a produção exigida.

§ 1º. O docente descredenciado não poderá ofertar vagas na seleção subsequente nem oferecer disciplinas. Poderá concluir as orientações em andamento e apresentar nova solicitação de credenciamento no devido período.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 8º. A comissão de acompanhamento e autoavaliação do PPGE/CE/UFES efetuará anualmente a avaliação dos docentes do programa para fins de recredenciamento.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pelo Colegiado do PPGE/CE/UFES, mediante parecer da Comissão de Autoavaliação.

Art. 10. As normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do PPGE/CE/UFES.

Vitória, 19 de junho de 2017 Profa. Dra. Eliza Bartolozzi Ferreira
Coordenadora Geral do PPGE/CE/UFES

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