John Rawls e a educação: contribuições para análise do direito à educação da constituição federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nome: FABIO BOSCAGLIA PINTO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/07/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ALOISIO KROHLING | Examinador Externo |
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
| MARCELO LIMA | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.
