O PAPEL POLÍTICO-INSTITUCIONAL, AS AÇÕES E AS CONTRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO (SASE) NA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E NA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO (2011-2016)
Nome: LORRAINY FERRARI
Data de publicação: 06/03/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
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| GILDA CARDOSO DE ARAUJO | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| GILDA CARDOSO DE ARAUJO | Orientador |
Resumo: A instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma demanda que perpassa a história
brasileira, bem como as disputas pelo mesmo e pelo Regime de Colaboração. Esta pesquisa
teve como objetivo geral analisar o papel político-institucional, as ações e as contribuições da
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) para implementação do SNE e
regulamentação do Regime de Colaboração de 2011 até o ano de 2016 – ou seja, da sua criação
até sua reconfiguração devido ao golpe jurídico-midiático-parlamentar. Além disso, buscou-se
confirmar ou negar a hipótese que de mais do que a atuação da Sase na instituição do SNE e na
regulamentação do Regime de Colaboração, a secretaria foi um espaço de acolhida durante
2011 até 2016 para os agentes de interesses privados, de modo que ganhassem destaque no
campo das políticas educacionais e na definição de formas para o Regime de Colaboração e
para o SNE. Como corpus documental, foram utilizadas fontes oficiais (relatórios de gestão,
atas de reuniões e textos técnicos) e extraoficiais (entrevistas, notícias, participações em eventos
e outros), analisados teoricamente a partir dos conceitos de Estado e Hegemonia de Antônio
Gramsci, do conceito de Lulismo de André Singer, de Hegemonia às Avessas de Francisco de
Oliveira e de Neoliberalismo a partir de David Harvey e Christian Laval. Para mapear as
alianças feitas no recorte temporal da pesquisa, também foi utilizado o Software de Análise de
Redes Sociais, Gephi. As considerações finais indicaram que tanto o SNE, quanto o Regime de
Colaboração, quando o financiamento da educação, tornaram-se campos em disputa nas
políticas educacionais e nesse contexto as ações da Sase estiveram alinhadas com agentes de
interesses privados, sobretudo com o Todos pela Educação. Pode-se afirmar que a não
implementação do SNE e a não regulamentação do Regime de Colaboração por parte da Sase
foi um mecanismo de hegemonia às avessas para administrar o problema social da educação.
