POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE GÊNERO NA HISTÓRIA RECENTE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: AVANÇOS, LIMITES E (DES)CONTINUIDADES
Nome: CILÉSIA LEMOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/11/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| SANDRA SOARES DELLA FONTE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Examinador Interno |
| ERINEUSA MARIA DA SILVA | Examinador Interno |
| LUCELIA DE MORAES BRAGA BASSALO | Examinador Externo |
| SANDRA SOARES DELLA FONTE | Orientador |
Resumo: Investiga-se o lugar das questões de gênero na política educacional a partir da
redemocratização do país na década de 1980, especialmente após a Constituição Federal de
1988. Tem-se como hipótese a compreensão de que o tratamento dado à questão de gênero
pelo âmbito da política educacional, mais especificamente, os avanços e retrocessos das
normatizações desse tema no campo educacional expressam os conflitos sociais vivenciados
no Brasil. Tem-se como referencial teórico crítico alguns de tradição marxista e
interdisciplinar das ciências humanas composto pela História, Ciência Política, Estudos
Feministas e Educação. Ancorada em uma pesquisa de abordagem qualitativa e delineamento
procedimental documental nas políticas educacionais, analisaram-se os documentos
normativos de âmbito federal: PCN (1997), os PNE (2001-2010; 2014-2024) em conjunto das
atas taquigrafadas das reuniões da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal dos
Deputados (2014), e as três versões oficiais apresentadas da BNCC (2015; 2016; 2017).
Constata-se que as questões de gênero não ocuparam um lugar único e estático nas políticas
educacionais brasileiras, mas sim diversos. Apesar disso, pode-se traçar um movimento
geral com diferentes momentos da agenda de gênero nessas documentações. Nos anos de
1990, a questão de gênero passa por um momento de construção e sua inserção normativa
ocorre sob a perspectiva dos debates feministas da época e dos direitos das mulheres com
cunho familista. Seu momento de maior visibilidade e ascensão ocorre a partir do avanço de
forças progressistas no país nos anos de 2000. Contudo, desde 2014, há reações por parte de
setores conservadores quanto à presença do tema em documentos educacionais, inaugurando
o momento de desconstrução. Esses ataques não se restringiram apenas ao campo
educacional. Com a deflagração do impeachment de 2016, o país enfrentou diferentes
ofensivas na direção a uma tentativa de apagamento pelo viés dos documentos oficiais. Não se
trata, porém, de um limite qualquer comparável à sua ausência ou ao aspecto subsumido a
outros direitos em políticas educacionais anteriores. Ele representa a tentativa de apagar a
história de conquista social que ganhou manifestação nas normatizações brasileiras. Constatase que o modo como se movimentam as políticas educacionais em relação à discussão de
gênero funciona como um dos termômetros possíveis para avaliar a correlação das forças
sociais no Brasil e a construção de sua democracia em seus avanços e limites.
