REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar os debates, as proposições e as disputas do processo de regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do regime de colaboração (RC), que servirá de base para a sua articulação, a partir das determinações da Emenda Constitucional 59/2009 e da meta 20.9 do Plano Nacional de Educação (PNE). Será utilizada a sociologia compreensiva de Max Weber para a análise da ação social, de forma a obter explicações das causas, do processo e dos efeitos, enfim do processo de regulamentação e de implementação do Sistema Nacional de Educação no país. Para tanto, a pesquisa fará uso de técnicas com a finalidade de compreender os sentidos que os atores sociais estão atribuindo à sua conduta; bem como perceber e classificar essas condutas tornando-as inteligíveis para sua análise numa perspectiva de estabelecimentos de vínculos com o contexto histórico, jurídico, político e sociológico. Assim, além da análise bibliográfica, serão utilizadas análise documental, entrevistas e observações como técnicas de pesquisa. No que se refere às instâncias e aos atores a serem pesquisados, delimitamos a abordagem dos que atuam no Congresso Nacional, no Ministério da Educação (MEC) e na, agora extinta, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), no Conselho Nacional de Educação (CNE), no Fórum Nacional de Educação e em outros órgãos governamentais e não governamentais. Importa ressaltar que durante 24 meses a pesquisa acompanhará os desdobramentos da regulamentação e implementação do SNE, inclusive nas novas instâncias de pactuação federativa para educação, se for o caso, e isso poderá demandar uma ampliação da quantidade dos atores e dos documentos a serem analisados.
Data de início: 17/06/2017
Prazo (meses): 36
Participantes:
Papel |
Nome |
|---|---|
| Aluno Doutorado | TATIANA GOMES DOS SANTOS PETERLE |
| Aluno Doutorado | ROSENERY PIMENTEL DO NASCIMENTO |
| Aluno Doutorado | LÍLIAN MARQUES FREGUETE |
| Aluno Doutorado | RODRIGO FERREIRA RODRIGUES |
| Aluno Mestrado | PATRÍCIA LUZORIO MARQUES DA SILVA |
