GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL E SEUS MECANISMOS DE CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO: o desafio do Plano de Ações Articuladas (PAR)

Resumo: Este projeto de pesquisa tem apoio financeiro do CNPq e FAPES. Objetiva investigar o Plano de Ações Articuladas – PAR – implantado pelo MEC em 2007, como instrumento de apoio técnico e financeiro articulado com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para promover a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – dos entes federativos. Para tanto, a investigação será desenvolvida em municípios do estado do Espírito Santo para fins de identificar os elementos políticos, financeiros e administrativos que impactam a execução do PAR; avaliar o peso de cada variável na capacidade de descentralização dos municípios pesquisados e, sobretudo, analisar os impactos desse plano na melhoria da qualidade do serviço educacional ofertado. Para viabilizar a análise pretendida, o grupo fará uso de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que a compreensão ampliada do objeto exige a utilização de informações estatísticas sobre a expansão do PAR em todo o país, e, particularmente, no estado do Espírito Santo. Estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito da ciência política comprovam a existência de uma incapacidade técnica e financeira de muitos entes federativos na execução das políticas sociais e, essa condição, dificulta a superação dos graves problemas sociais. A questão da gestão das políticas educacionais se insere nesse quadro da organização federativa do país e seus limites históricos. Nossa hipótese é de que este fenômeno se dá de forma recorrente nos municípios do Espírito Santo e, portanto, para averiguar essa hipótese, faremos um mapeamento dos recursos financeiros e técnicos enviados pelo MEC, por meio do PAR, para os municípios investigados e seus impactos no contexto geral de cada município. O trabalho de campo será efetivado mediante pesquisas bibliográficas e documentais, além do diálogo entre pesquisador-interlocutor, com o recurso de entrevistas semi-estruturadas e/ou observações in loco.

Data de início: 2009-12-28
Prazo (meses): 24

Participantes:

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Coordenador Eliza Bartolozzi Ferreira
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