DO DIREITO À EDUCAÇÃO: O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS E A INCLUSÃO ESCOLAR NO IFES
Nome: SANANDREIA TOREZANI PERINNI
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 21/12/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROGÉRIO DRAGO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DANIELLE PIONTKOVSKY | Examinador Externo |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Examinador Interno |
| FERNANDA ZANETTI BECALLI | Examinador Externo |
| JAIR RONCHI FILHO | Examinador Interno |
| ROGÉRIO DRAGO | Orientador |
Resumo: Considerando a educação como um direito social público subjetivo, este estudo teve por objetivo investigar se as ações desenvolvidas pelo Napne dos campi Itapina e Santa Teresa do Instituto Federal do Espírito Santo contribuem para
assegurar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem
de alunos com necessidades educacionais específicas na educação profissional integrada ao ensino médio. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, na perspectiva do estudo de caso, que focou o Napne dos campi Itapina e Santa
Teresa por meio da participação das equipes (16 membros), mas que também
analisou de modo geral o Ifes, por meio da participação de membros da Pró-Reitoria de Ensino (03), Coordenadores dos Napnes no Ifes (12), estudantes atendidos pelos Napnes de Itapina e Santa Teresa (08). Como procedimentos para a produção dos dados, foram utilizados a análise documental, as entrevistas semiestruturadas, os questionários e os grupos focais. Em termos de resultados, no olhar dos estudantes, as ações do Napne têm possibilitado o acesso e a aprendizagem, pois buscam compreender as demandas dos estudantes e suprí-las. No olhar das equipes e dos coordenadores do Napne, muitos têm sido os desafios e as barreiras para a construção do processo de inclusão de estudantes com NEE no Ifes e destacam como maiores entraves a ausência de disponibilidade orçamentária e de recursos humanos específicos para o Napne. Também foi apontada a necessidade de ampliar a divulgação do Napne na instituição para constituir uma identidade desse Núcleo na instituição. Pela via da análise documental, foi possível perceber que a instituição tem construído a legislação assegurando algumas ações e estabelecendo alguns protocolos de atuação. Entretanto, também há indicação de que uma prática institucional precisa ser elaborada, assim como, protocolos de atuação para que aja
harmonia na atuação dos Napnes na instituição. Pelos relatos dos membros do
Napne constata-se alguns aspectos institucionais que precisam ser rompidos como a resistência à educação inclusiva, a desarticulação entre o Napne e os setores da instituição e as divergências políticas internas entre os gestores. Entre os aspectos institucionais facilitadores, pode-se observar nos documentos os princípios balizadores da educação inclusiva no Estatuto dos Institutos Federais (Ifs) e nos documentos institucionais. Para que as ações do Napne possam de fato fomentar a instituição da inclusão de sujeitos com NEE na rede, é preciso algumas ações mais pontuais: a aquisição de material permanente/consumo e de novas tecnologias, contratação de profissional especializado, a valorização da Assessoria de Políticas Inclusivas, formações para minimizar as resistências atitudinais e a regulamentação da educação inclusiva na instituição. Apesar dos desafios, é possível afirmar que a
atuação do Napne e as ações desenvolvidas acompanham a política proposta pelo TecNep, na busca da prática da cultura da educação para a convivência no Ifes e que este tem buscado se adequar as novas demandas apresentadas pelo processo de inclusão para assegurar a educação como direito.
